Apatridia climática, migração e justiça ambiental: desafios jurídicos e humanos em pequenos Estados insulares

Resumo

Esta pesquisa analisa os impactos das mudanças climáticas nas migrações forçadas, com ênfase nos desafios jurídicos e humanos enfrentados por pequenos Estados insulares ameaçados de desaparecimento físico, como Tuvalu e as Maldivas. Eventos climáticos extremos, como a elevação do nível do mar, têm provocado deslocamentos massivos de populações, comprometendo sua sobrevivência e identidade cultural. O direito internacional, entretanto, ainda não reconhece formalmente os chamados refugiados climáticos, uma vez que a Convenção de 1951 não contempla deslocamentos por causas ambientais. Essa lacuna jurídica acentua a vulnerabilidade das populações afetadas e evidencia a omissão da comunidade internacional. Além das falhas legais, a crise revela uma assimetria ética: os países mais afetados são justamente os que menos contribuíram para a emissão de gases de efeito estufa. À luz da justiça climática, este estudo defende a necessidade de criação de instrumentos jurídicos específicos e políticas públicas internacionais que garantam proteção, reassentamento e cidadania às populações deslocadas. A pesquisa contribui, assim, para o debate sobre governança global e os direitos das comunidades afetadas pela emergência climática