O efeito Thatcher na migração climática: estudos contemporâneos e uma proposta corretiva baseada nas lições da migração histórica transatlântica

Resumo

Esta proposta de pesquisa deriva de uma coleta preliminar de resultados provenientes de uma investigação mais ampla sobre a migração transoceânica histórica do final do século XIX. Ao examinar um subconjunto de resultados relativos à migração histórica para as Américas, oriunda da Europa e de outras regiões do lado oriental do Atlântico, emergiram paralelos entre a migração contemporânea induzida pelas mudanças climáticas ou pelo aquecimento global e a migração em massa que caracterizou aquele período. Embora bastante distintas entre si, esses dois tipos de movimentos migratórios possuem certos pontos em comum que os tornam curiosamente distintos por fatores determinantes de origem humana. Se é certo que as mudanças climáticas também foram um fator determinante da migração transatlântica no final do século XIX, também é correto afirmar que não foram o principal. A principal razão para esses intensos fluxos de mobilidade humana foram os incentivos e desincentivos criados pelos Estados e por grupos de indivíduos interessados em estimular os migrantes a cruzarem o Atlântico. No estudo desses esquemas de indução residem importantes lições sobre como o acesso desigual ao poder e aos recursos leva certos grupos dentro das sociedades a impor a outros não apenas decisões que moldam o futuro global, mas também verdades e narrativas que criam divisões epistêmicas. A forma como a migração contemporânea induzida pelo clima é percebida pelos estudiosos evidencia esse fenômeno. A inversão de causas e a simplificação excessiva dos fatores criam uma ilusão de uma migração de crise. Os estudos sobre migração climática contemporânea têm sido amplamente criticados por fornecerem uma imagem distorcida desse tipo de mobilidade humana por uma variedade de razões. Esta proposta revisita a migração transatlântica histórica sob a perspectiva da História do Direito Econômico Internacional, com um viés político-econômico, visando oferecer à produção acadêmica melhores ferramentas para avaliar esse fenômeno.