Desafios para o reconhecimento dos refugiados ambientais no Sistema de Proteção Internacional

Resumo

O presente artigo visa analisar os desafios para o reconhecimento dos refugiados ambientais no sistema de proteção internacional. A necessidade desse reconhecimento se justifica, pois, ainda hoje, os migrantes por razões ambientais se encontram sem lei específica, instituição ou agência responsável por sua assistência ou proteção. Até então, a única proteção que a pessoa deslocada por mudanças climáticas possui é decorrência do Direito Internacional dos Direitos Humanos, o qual, porém, não atende suas necessidades especiais. Este artigo pretende estudar como a crise ambiental deve ser levada em consideração para esta nova classificação de refugiados e/ou deslocados e como essas pessoas que foram obrigadas a abandonar suas terras de origem, temporária ou definitivamente, serão protegidas no âmbito internacional.