O novo coronavírus e as migrações no Brasil

A instrumentalização da pandemia para a implementação de uma política discriminatória e utilitarista de controle de fronteiras no país

Resumo

Neste estudo, buscaremos compreender os critérios orientadores dos atos normativos editados pelo governo brasileiro relativos à gestão de fronteiras no contexto da pandemia − se de caráter sanitário e científico ou apenas político e ideológico. Ainda, analisaremos a “seleção” do perfil migratório desejado no país conforme interesses econômicos dos governantes, e não propriamente visando conter a disseminação do vírus. Para tal, realiza-se uma análise histórica da construção das políticas migratórias no país, destacando sua íntima relação com os processos coloniais e interesses nacionais voltados à criação do mercado de trabalho brasileiro. Em um segundo momento, serão abordadas as primeiras normativas editadas pelo governo para a agenda em questão, contemplando seus aspectos técnicos e principais diretrizes determinadas. A última parte do artigo se dedica a uma análise sobre a maneira como foi conduzida a regulamentação da temática migratória, sob o recorte da migração laboral, durante a pandemia, buscando demonstrar uma incompatibilidade com parâmetros sanitários próprios do contexto mundial, bem como indicando a reprodução de um viés historicamente discriminatório na construção da política migratória no Brasil.