Migração e saúde

Direitos dos trabalhadores migrantes nas esferas internacionais

Resumo

O artigo propõe sintetizar e passar em revista as principais declarações internacionais sobre os trabalhadores migrantes, mas que têm pouca adesão internacional. Tal situação torna frágil o direito de emigrar na medida em que tanto as declarações internacionais quanto as leis internas de cada país não preveem o direito de imigrar. Nesse sentido, muitos migrantes são forçados a migrar irregularmente, sem documentação reconhecida como válida e têm a sua condição social vulnerabilizada, sobretudo no que diz respeito ao acesso à saúde.