O direito à reunião familiar no Brasil sob as lentes de Abdelmalek Sayad

Abstract

Uma das consequências da migração é a separação de famílias. Para que possam realizar seu direito à família e à vida familiar, imigrantes e refugiados precisam ter reconhecido seu direito à reunião familiar por parte dos Estados. O presente artigo analisa a consolidação do conceito e das práticas que envolvem o direito à reunião familiar à luz do pensamento de Abdelmalek Sayad. Com um arcabouço teórico baseado nas ideias e conceitos de Sayad, analisamos fontes primárias e secundárias para entender a presença e o desenvolvimento do direito à reunião familiar no Brasil. No âmbito internacional, há espaço para o reconhecimento do direito à reunião familiar como implícito no direito à família e, explicitamente, em caso de crianças. Concluímos que o Brasil reconhece o direito à reunião familiar após mudar o paradigma de sua legislação migratória, porém sua definição de família não comporta as diferentes realidades do percurso migratório.