O (não)reconhecimento da migração climática e a possibilidade de proteção pelos mecanismos do direito das mudanças climáticas

Authors

  • Jéssica Aline Gomes FD/USP - ESMP/SP

Keywords:

Climate migrations, Climate Change Law, Adaptation, Loss and Damage

Abstract

This article analyzes the climate migration and the legal protection of International Law. It uses the deductive method and, through exploratory and descriptive research, analyzes the relationship between climate and migration, the non-recognition of the climate migrants’ category and the reasons why an international treaty on the subject is missing. It examines the legal instruments of the Climate Change Law, to analyze whether it is possible to use the mechanisms of adaptation and damages to regulate migration. It concludes that poorly funding and accountability are obstacles to protecting climate migrants.

Author Biography

Jéssica Aline Gomes, FD/USP - ESMP/SP

Jéssica Aline Gomes. Mestranda em Direito Internacional Público pela Universidade de São
Paulo - Faculdade de Direito (FD/USP). Graduada em Direito (2014) pela Universidade de São
Paulo - Faculdade de Direito (FD/USP). Pós-graduada “lato sensu” em nível de especialização
(2018) em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São
Paulo (ESMP/SP). Analista Jurídica do Ministério Público do Estado de São Paulo. E-mail:

Published

2022-04-27

How to Cite

Aline Gomes, J. (2022). O (não)reconhecimento da migração climática e a possibilidade de proteção pelos mecanismos do direito das mudanças climáticas. TRAVESSIA - Revista Do Migrante, (93). Retrieved from https://revistatravessia.com.br/travessia/article/view/1049

Issue

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Artigos