O (não)reconhecimento da migração climática e a possibilidade de proteção pelos mecanismos do direito das mudanças climáticas

Abstract

Este artigo analisa o fenômeno da migração climática e a proteção jurídica do Direito Internacional. Utiliza o método dedutivo e, por meio da pesquisa exploratória e descritiva, analisa a relação entre clima e migrações, o não reconhecimento da categoria de migrantes climáticos e os motivos da ausência de um tratado internacional sobre o tema. Examina os instrumentos jurídicos do Direito das Mudanças Climáticas, para verificar se é possível utilizar os mecanismos de adaptação e perdas e danos para regulamentar as migrações. Conclui que as dificuldades de financiamento e responsabilização são um obstáculo para a proteção dos migrantes climáticos.